As normas para o retorno das atividades não curriculares nas escolas públicas e privadas de São Paulo foram anunciadas no Diário Oficial nesta terça-feira, 1º, pelo governo do estado. A partir do dia 8 de setembro, a retomada valerá apenas para as cidades que estão há, no mínimo, 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo, programa de flexibilização da quarentena do estado.

Segundo as diretrizes, as atividades que podem ser retomadas são: atividades de reforço e recuperação da aprendizagem; acolhimento emocional; orientação de estudos e tutoria pedagógica; plantão de dúvidas; avaliação diagnóstica e formativa; atividades esportivas e culturais; utilização da infraestrutura de tecnologia da informação da escola para estudo e acompanhamento das atividades escolares não presenciais.

As instituições da rede estadual poderão receber até 20% dos alunos matriculados por dia, sendo prioridade os estudantes que estão nos 1º, 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e o 3º do médio, estudantes sem acesso a computadores para realização das atividades escolares não presenciais e/ou com dificuldades de aprendizagem ou distúrbios emocionais relacionados ao isolamento social. Lembrando que participar das atividades é opcional e que alunos do grupo de risco não devem participar.

O efeito da forte ventania foi sentido em Marília, onde o vento levantou muita poeira nas regiões Oeste e Sul. O céu chegou a ficar escuro, com nuvens carregadas e queda na temperatura, antes do anoitecer.

Moradores de Cândido Mota fizeram vídeos e fotos do momento da passagem da ventania. Não houve registro de incidentes graves, segundo o Corpo de Bombeiros de Assis e de Presidente Prudente.

Tempestade de areia atingiu várias cidades do interior de São Paulo e provocou ventania. © Reprodução/Redes socias Tempestade de areia atingiu várias cidades do interior de São Paulo e provocou ventania.
O Instituto de Pesquisas Meteorológicas da Unesp de Bauru informou que o fenômeno foi causado por uma frente fria oriunda do Paraná. Há previsão de chuva no fim de semana em Marília e outras cidades da região.

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

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As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ
O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

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Subcomitês nos estados
Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve propor que os canais lineares pela internet, com programação fixa e grade horária, não são um serviço de telecomunicações e, por isso, não devem se submeter à regulação da agência nem à Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que estabelece obrigações para a TV por assinatura.

A avaliação do órgão regulador é a de que os canais lineares são um Serviço de Valor Adicionado (SVA) – segmento que possui menos custos e obrigações, além de uma tributação mais leve.

Apesar das diferenças, a Anatel entende que os serviços concorrem pelo mesmo mercado. Por isso, a agência pretende sugerir ao Congresso que crie uma lei para regulamentar as obrigações dos canais lineares pela internet. Como eles têm características de serviços de comunicação social, teriam que cumprir os princípios dos artigos 221 e 222 da Constituição, com regras para produção e programação dos canais.

Além disso, para reduzir diferenças entre os serviços, o órgão regulador vai propor que as obrigações estabelecidas pela Anatel para a TV por assinatura sejam levantadas e suspensas – apenas aquelas criadas por lei serão mantidas. Assim, os custos devem cair.

O caso está na pauta da reunião do conselho diretor da agência desta quinta-feira, 6. O voto do relator, conselheiro Vicente Aquino pode encerrar uma disputa próxima de completar dois anos na Anatel – desde que não haja pedido de vista (mais tempo para análise) por parte dos demais conselheiros.

Histórico
Tudo começou em dezembro de 2018, quando a Claro denunciou a Fox na Anatel, por oferecer seus canais diretamente aos clientes, por meio da internet, sem intermédio de uma operadora de TV por assinatura.

Em junho de 2019, a Anatel concedeu decisão liminar a favor da Claro e contra a Fox, medida tomada por técnicos, sem consulta do conselho diretor, mas com aval do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais – o que ele nega. Foi o estopim de uma guerra dentro da agência.

Essa liminar acabou derrubada na Justiça, mas botou lenha na fogueira das discussões, que envolvem interesses das maiores empresas do setor, entre elas a Globo, que também quer vender seus canais diretamente aos clientes. Agora, o mérito da discussão será julgado na Anatel, que tenta encontrar uma proposta de consenso para apaziguar os ânimos.

Entenda o caso
Diferentemente de serviços de streaming como Netflix e Amazon Prime, que funcionam como uma “locadora virtual”, o Fox+ forneceria conteúdo programado, com grande horária, a exemplo de um canal de TV. Hoje a Fox está no grupo Disney, uma das maiores produtoras de conteúdo do mundo e dona de filmes da Marvel, da saga Star Wars e dos Simpsons. A empresa já lançou o serviço Disney+ nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Japão e projeta trazê-lo ao Brasil ainda neste ano.

Líder no mercado de TV por assinatura, a Claro foi a autora da denúncia contra a Fox na Anatel. A companhia se submete à regulação da agência e a uma legislação que obriga as empresas a cumprirem algumas regras, como o carregamento de canais obrigatórios sem custo – além dos abertos, como Globo, Record, Band, SBT e Cultura, os religiosos, comunitários, legislativos e universitários.

A lei determina ainda o atendimento a cotas de conteúdo nacional no empacotamento de canais. Os serviços de valor adicionado não precisam cumprir nenhuma dessas obrigações.

Há também diferenças em termos de tributação. Sobre o serviço de TV por assinatura incide ICMS, com alíquotas entre 12% a 15%. Sobre o serviço de Valor Adicionado – ou seja, que usa um serviço de telecomunicação como suporte – há incidência de ISS, com alíquotas de 5%.

Com o avanço da tecnologia, a disputa entre os canais lineares da internet e a TV por Assinatura se tornou um processo muito maior e chegou ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto de lei sobre o setor foi apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mas não andou.

Com receito de perder receitas, a associação de produtores Brasil Audiovisual Independente (Bravi) entrou com ação no STF para pedir que os canais lineares sejam enquadrados na legislação da TV por assinatura. Assim, eles também teriam que cumprir, até 2023, cotas para produtores nacionais.

Todos os canais distribuídos por TV por assinatura devem exibir três horas e meia de conteúdo nacional por semana, sendo que metade por produtores independentes. A lei também exige que as teles recolham, sobre todos os serviços – telefonia fixa, celular e internet, além da TV por assinatura – recursos para o Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que financia produtores nacionais.

Eliminado na primeira fase do Campeonato Mineiro, o Cruzeiro pega o Uberlândia na noite desta quarta-feira, no Mineirão, pela final do Troféu Inconfidência. Como parte do protocolo de segurança imposto pela Federação Mineira de Futebol, jogadores das duas equipes passaram por testes de RT-PCR para contenção da proliferação da covid-19. Os resultados surpreenderam os visitantes.

Os testes realizados na última segunda-feira constataram sete casos positivos na delegação do Uberlândia, sendo cinco jogadores, um massoterapeuta e um fotógrafo.

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se dizem preocupadas com a restrição de realizar operações nas favelas da cidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta 3ª feira (4.ago.2020) por manter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso.

Em nota conjunta, as polícias afirmam que “respeitam a decisão do STF e informam que cumprirão integralmente o que foi determinado. No entanto, veem com extrema preocupação a restrição à operacionalidade em territórios disputados entre grupos de criminosos, que impõem o terror a milhares de pessoas“. As corporações dizem que “após a restrição das ações policiais, houve 1 aumento significativo do número de confrontos entre grupos rivais por domínio de território“.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nessa terça-feira o relatório definitivo sobre os casos de intoxicação provocada pela ingestão de bebidas da Cervejaria Backer, que se tornaram públicos em janeiro deste ano. Segundo o documento do órgão ligado do Governo Federal, a empresa apresentava falha na produção dos produtos desde janeiro de 2019.
Ouça os episódios de O Caso Backer
Segundo o ministério, o fato afasta “a possibilidade deste ser um evento isolado no histórico de produção da cervejaria”. Desde janeiro deste ano, dez pessoas morreram depois de beber lotes contaminados por monoetilenoglicol (MEG) ou dietilenoglicol (DEG) da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer.

“O relatório ressalta que as substâncias MEG e DEG não são produzidas pela levedura cervejeira em condições normais de produção da bebida. Tampouco foram identificadas contaminações desta natureza em análises realizadas em cervejas nacionais e importadas. Conforme revisão da literatura científica, tal contaminação é inédita em alimentos no Brasil”, completa o ministério.

O relatório do Ministério da Agricultura também diz que a cervejaria apresenta “diversas falhas e lacunas” na gestão, com relatórios incompletos e controles ineficientes. Por fim, o órgão ratifica: “A Cervejaria Backer segue interditada até que seja possível afirmar que não há riscos para a produção de cervejas no local”.

Também nessa terça, Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais cumpriram novos mandados de busca e apreensão na sede da cervejaria, no Bairro Olhos D’água, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Houve o confisco de mais de mil fichas de produção das cervejas, que indicaram que a empresa tinha ciência das falhas no processo.

Inquérito
Na conclusão do primeiro inquérito policial, em junho, a Polícia Civil confirmou 29 vítimas e mais 30 casos ainda em análise. O caso segue com o Ministério Público de Minas Gerais.
Saiba como a polícia detectou a contaminação por cerveja

Na ocasião, Ângela Minghini Cotta, filha de Marco Aurélio Gonçalves Cotta, de 65 anos, última vítima constatada, disse ao Estado de Minas que esperava que o pai tivesse qualidade de vida em seus últimos dias.

“A investigação confirmou que existia um erro, independentemente se foi causado intencionalmente ou não, o erro aconteceu e a empresa tem que se responsabilizar por aquilo, afinal de contas ela é responsável pelo produto que coloca no mercado. O mínimo que espero deles é que o tempo que meu pai ainda estiver vivo, ele tenha qualidade de vida para estar bem”, disse.

Quebra de sigilo
O Tribunal de Justiça determinou a quebra de sigilo bancário das empresas que compõem o grupo econômico da Backer em 9 de julho.
O processo investiga os danos sofridos pelas vítimas de contaminação por monoetilenoglicol e dietilenoglicol após consumo das cervejas produzidas pela Backer. A ideia é apurar possíveis manobras para ocultar o patrimônio da cervejaria, cujos donos alegam falta de recursos para arcar com o tratamento médico dos intoxicados.

A Prefeitura Municipal Jacutinga, através da Secretaria de Saúde, realizará a Campanha de Vacinação Antirrábica entre os dias 24, 25, 26 e 29 de agosto. A Vigilância Epidemiológica passará por diversos bairros da cidade e distritos rurais. Cães e gatos devem tomar a vacina!
Confira a programação com dias, horários e local que a vacinação será realizada. Lembrando que na zona rural a vacinação ocorrerá a partir do dia 31 de julho de casa em casa.
Não deixe de vacinar seu animal de estimação!
Governo da Mudança a favor de todos!
#GovernoDaMudança
#JacutingaMG

A Quina premiou uma aposta de Paraíso do Tocantins (TO) que acertou sozinha as cinco dezenas do concurso 5324, realizado na noite de hoje em São Paulo. Os números sorteados foram 10-13-23-25-40. Segundo a Caixa, o prêmio que será recebido pelo bilhete vencedor será de R$ 2.504.900,27. Além da aposta vencedora na faixa principal, também saíram prêmios de R$ 4.094,06 para cada uma das 120 apostas contempladas na quadra. O terno rendeu valores individuais de R$ 101,99 a cada um dos 7.243 bilhetes que acertaram três dezenas. A arrecadação total do concurso 5324 foi de R$ 8.521.080,00. O próximo sorteio da Quina está marcado para terça-feira (28). O concurso 5325 vai ser transmitido a… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/2020/07/27/quina-5324-resultado-do-sorteio.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=noticias&cmpid=copiaecola

O projeto que flexibiliza a validade de receitas médicas e odontológicas durante a pandemia foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM) foi para o Senado, onde foi aprovada em votação remota no último dia 7.

O presidente Jair Bolsonaro © Dida Sampaio/Estadão O presidente Jair Bolsonaro
Com isso, receitas médicas de remédios sujeitos a prescrição e de uso contínuo estarão válidas até o final das medidas de isolamento. Bolsonaro vetou o dispositivo que autorizava a indicação de outras pessoas para retirada dos medicamentos por meio de qualquer declaração dos pacientes.

“Segundo as razões de veto, o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias. Além disso, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco”, informou a presidência em nota.

O texto também afirma que o dispositivo vetado poderia “inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.